Política de Privacidade do e-Seg App

No uso do e-Seg App existem dois papéis distintos previstos na LGPD. A empresa contratante — empregadora ou tomadora de serviço que disponibiliza o Aplicativo aos seus colaboradores, prestadores ou visitantes — atua como controladora: é ela quem decide quais dados são coletados, para quais finalidades e por quanto tempo são mantidos, no contexto da sua operação.

O Aplicativo é desenvolvido e disponibilizado pela ST Engineers Ltda, sob a marca e-Seg (“e-Seg” ou “nós”), que atua como operadora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma, processando-os em nome e sob as instruções da empresa contratante. Na prática, se você é colaborador de uma empresa que usa o e-Seg App, é essa empresa quem deve ser procurada para exercer a maioria dos seus direitos como titular de dados. O Aplicativo é um software nativo e não utiliza cookies.

Os dados não são vendidos nem usados para fins publicitários ou de rastreamento por terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com:

• Prestadores de infraestrutura tecnológica, que armazenam e processam os dados em nosso nome (banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos em nuvem), sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
• Serviço de transcrição de áudio, para converter as gravações de voz do DDS em texto, quando essa funcionalidade é utilizada.
• A empresa contratante (controladora), à qual o colaborador, prestador ou visitante está vinculado, que acessa os dados dentro de sua própria operação.
• Autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos.

Os dados são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, incluindo os prazos de guarda documental exigidos pelas Normas Regulamentadoras e pela legislação trabalhista aplicável, e podem ser mantidos por período adicional para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais, ou conforme instrução da empresa contratante controladora.

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, quando aplicável. Solicitações relacionadas ao seu vínculo funcional devem ser dirigidas prioritariamente à empresa contratante (controladora). Dúvidas sobre o funcionamento técnico do Aplicativo podem ser enviadas para contato@eseg.io.

Esta seção descreve como solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados pelo aplicativo móvel e-Seg App, desenvolvido e operado pela ST Engineers Ltda (plataforma e-Seg), disponível nas lojas Google Play e App Store.

Como solicitar a exclusão

• Se você é colaborador, prestador ou visitante de uma empresa que utiliza o e-Seg App, solicite a exclusão diretamente à empresa contratante (controladora dos seus dados), que pode determinar a remoção dos seus registros na plataforma.
• Alternativamente, envie um e-mail para contato@eseg.io com o assunto "Exclusão de dados — e-Seg App", informando nome completo, e-mail ou telefone cadastrado no Aplicativo e a empresa à qual está vinculado, para viabilizar a identificação segura do titular.
• A solicitação é analisada e processada em prazo razoável, podendo ser pedida confirmação adicional de identidade para proteger o titular contra solicitações indevidas.
• Após a exclusão, os dados deixam de estar disponíveis no Aplicativo e nos sistemas ativos utilizados para a prestação do serviço, ressalvadas as retenções indicadas abaixo.

Dados excluídos

• Dados cadastrais, fotos, assinaturas eletrônicas, selfies de confirmação, localização (GPS), áudios e transcrições, token de notificação push e anexos vinculados ao titular são removidos das bases ativas do e-Seg App.

Dados que podem ser retidos

• Registros exigidos por obrigação legal de segurança e saúde do trabalho — como inspeções, permissões de trabalho, DDS e controle de EPI vinculados às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego — podem ser retidos pelo prazo de guarda documental exigido pela legislação trabalhista e pelas NRs aplicáveis, mesmo após a solicitação de exclusão, exclusivamente para essa finalidade legal.
• Dados também podem ser retidos por período adicional quando necessário para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais, ou por instrução da empresa contratante controladora, sempre limitados à finalidade que justifica a retenção.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no Aplicativo ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do próprio Aplicativo ou pelos canais oficiais da e-Seg, indicando a data da última atualização no topo deste documento.